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Indenizações de Companhias Aéreas

Voos cancelados, atrasos de voos, extravio de bagagem e overbooking causam verdadeiros transtornos. Estes problemas ocorrem com frequência e para evitar abusos, conhecer os seus direitos como passageiro é o primeiro passo.

COMO FUNCIONAM AS Indenizações de Companhias Aéreas ?

Voos cancelados, atrasos de voos, extravio de bagagem e overbooking causam verdadeiros transtornos. Estes problemas ocorrem com frequência e para evitar abusos, conhecer os seus direitos como passageiro é o primeiro passo.

É comum que a Companhia Áerea ofereça apenas uma opção quando ocorrem problemas com voos. Mas fique atento! Na maioria dos casos você tem direito a receber indenizações. Nós podemos ajudar com isto!

Veja, a seguir, quais direitos você tem e que ações pode tomar se um destes problemas ocorrer.

Como podemos ajudar

Caso o seu problema não seja imediatamente solucionado pela Companhia Aérea, você pode reivindicar os seus direitos pelas vias legais. Lembre-se sempre de guardar todos os comprovantes: cartão de embarque, comprovantes de gastos com alimentação, comunicação, transporte e hospedagem. Em caso de viagem de negócios, os documentos relacionados ao seu compromisso são importantes. Acompanhe cada caso e saiba o que pode fazer:

Extravio de bagagem

A ANAC, órgão que supervisiona a atividade de aviação no Brasil, obriga que as Companhias Aéreas avisem atrasos no embarque, proporcionando tempo para o passageiro tomar medidas para evitar maiores transtornos. Mas nem sempre isso acontece, não é?

Se o voo atrasar ou for cancelado por problemas operacionais, por exemplo, a empresa é responsável por arcar com as despesas dos passageiros. Precisou adiar o retorno por conta do atraso ou viagem cancelada? Você tem direito a transporte, hospedagem e alimentação e em alguns casos é possível receber indenização por danos morais.

Não se esqueça de fotografar informações com tempo de atraso ou cancelamento e guardar sua passagem aérea e demais comprovantes de despesas.

Atraso ou cancelamento de voo

  • Percebeu a ausência da sua bagagem? Informe imediatamente a companhia aérea junto ao balcão de reclamações e registre um Boletim de Ocorrência comunicando a perda de bagagem.

    Se a bagagem não for localizada, você poderá receber:

    • Indenização integral do valor relativo a bagagem perdida deve ocorrer imediatamente;
    • Reembolso dos gastos (compras de roupas e outros itens) que teve por conta da perda de bagagem;

    Os transtornos foram além das perdas materiais? A Companhia Aérea também deve indenizar os danos morais experimentados pelo passageiro.

Overbooking

  • Você sabe o que é Overbooking? É a venda de mais passagens do que o número de poltronas disponíveis. Por mais que soe estranho, é uma prática muito comum.

    Isto acontece porque as companhias aéreas trabalham considerando uma taxa de desistência e de atrasos por parte dos passageiros que não chegam a tempo do embarque, o chamado “no show”.

    Quando todo mundo comparece e as vagas no voo não são suficientes, a empresa é responsável por providenciar alternativas, como acomodação em outro voo, despesas relativas a refeições, telefonemas, transporte e acomodações, caso seja necessário.

    Mesmo assim você não é obrigado a embarcar. Neste caso, você tem todo o direito de receber o valor integral da passagem e indenizações relativas ao transtorno ocorrido.

Principais Dúvidas

A partir de 1 hora de atraso, a empresa já deve proporcionar suporte para contornar o transtorno gerado. O suporte oferecido varia de acordo com o tempo de espera, contando a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque:

A partir de 1 hora: acesso a internet e ligações telefônicas deve ser garantido pela companhia;

A partir de 2 horas: a empresa deve providenciar alimentação;

A partir de 4 horas: necessário a garantia de acomodação adequada ou serviço de hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação. Se você for residente do local, a empresa pode oferecer apenas o transporte até sua residência e desta para o aeroporto.

Independente do tempo de atraso, caso existam prejuízos, como a perda de compromissos, você pode receber indenizações da Companhia.

Depois de você comunicar o desaparecimento da bagagem, a empresa tem 7 dias para encontrá-la e devolvê-la, em voos domésticos, sendo 21 dias em voos internacionais. Passado esse prazo, a indenização deve ser feita em até 7 dias úteis.

Além do valor correspondente a bagagem extraviada, como a perda de bagagem gera outros transtornos, a Companhia Aérea pode ter que pagar indenização por danos morais.

Caso outro passageiro desista, é possível embarcar no mesmo voo. Para isto, a empresa oferece compensações em dinheiro, milhas, bilhetes extras ou diárias em hotéis para passageiros voluntários que aceitem mudar de voo.

No caso do motivo do atraso estar relacionado a questões alheias à sua vontade, você tem o direito a outra passagem ou recebimento do seu dinheiro de volta. Neste caso, é necessário comprovar os motivos do atraso.