L Galvão Advogados – Advogados São Bernardo do Campo

Franchising

Saiba mais sobre os contratos de franquia e tire aqui as suas dúvidas!

Como podemos ajudar

Sem dúvidas, a franchising é uma ótima opção para quem está pensando em se tornar o próprio chefe, mas ainda não tem muita experiência de gestão. Ao ingressar em uma rede, o investidor se associa a uma proposta de negócio testada e comprovada. No Brasil, franquias de beleza, franquias de marketing, franquias de turismo e franquias de consultoria empresarial são os destaques em rendimento e crescimento econômico.

Mesmo com essas vantagens, o contrato de franquia pode acabar não trazendo todos os resultados que você espera. Por isto, consultar um advogado de confiança, familiarizado com o tema e suas cláusulas, é obrigatório para quem tem qualquer dúvida em relação ao contrato de franquia.

Separamos algumas questões frequentes sobre os contratos de franquia.

Dúvidas

Entre as causas que podem levar a ausência de retorno, é possível destacar falta de dedicação e envolvimento com a franquia. Para remediar esses possíveis problemas, a perspectiva de retorno deve ser estimado antes de entrar na franquia através das informações fornecidas pelo franqueador na COF. 

Considerando que esse problema pode ser parte da realidade da sua franquia, você tem algumas opções em mãos:

  • Revender a franquia: converse com o franqueador sobre a possibilidade de revender a franquia. Para concretizar a revenda, é preciso revisar o contrato. O apoio de um advogado para franqueado se faz necessário neste momento;
  • Relocalizar a franquia: o desempenho ruim pode estar ligado a localização inadequada, geralmente fora do alcance do seu público-alvo. Você pode pedir suporte do franqueador para explorar a relocalização da franquia. É importante notar que essa opção implicará em novos investimentos;
  • Ações de marketing: outra opção é pedir o auxílio do franqueador para aplicar ações de marketing visando o melhoramento das receitas e avaliação dos seus custos operacionais. Custos fixos como locação e pessoal podem estar comendo boa parte da rentabilidade do negócio.

Se essas soluções não trouxerem o efeito desejado, você pode considerar a rescisão do contrato. Para este momento, é essencial contar com apoio jurídico especializado.

Como franqueado, você pode solicitar a anulação do contrato e exigir a devolução dos valores pagos a títulos de taxas de filiação e royalties. Nesta devolução também pode constar indenização por perdas e danos, caso necessário.

A rescisão do contrato pode ser feita caso ocorra a constatação de informações falsas prestadas pelo franqueador, em desacordo com a circular, ou mesmo nos casos em que a COF não for entregue dentro do prazo estipulado. 

A leitura atenta da COF e o apoio de um advogado especializado em franchising se faz necessário para garantir todos os seus direitos, assim como uma análise detalhada do Contrato de Franquia.

Em regra geral, é da natureza do modelo de negócios previsto na COF os seguintes pontos:

  • Suporte inicial às operações. É geralmente formalizado pela entrega dos chamados manuais e treinamentos;
  • Assistência na implantação;
  • Suporte permanente às operações. É direito do franqueado receber assistência permanente por parte da central. A assistência pode concretizar-se em informações personalizadas, circulares, visitas periódicas, reuniões e assistência no local.

Com esse documento em mãos, você pode e deve assegurar os seus direitos. 

Se houver interesse do franqueado, ele sempre pode transferir o seu negócio a terceiros, desde que os candidatos sejam aprovados no processo de seleção da franqueadora e cumpram as regras do sistema.

Estas regras são estipuladas pelo franqueador, dependendo das especificidades de cada negócio. Como a política de transferência de franquia não está prevista na Lei de Franchising, ela fica a cargo das partes em decisão em comum acordo.