L Galvão Advogados – Advogados São Bernardo do Campo

Direito de Família e Sucessões

O ramo jurídico que regula as normas, obrigações e direitos no âmbito das estruturas familiares é o Direito de Família.

Nele, o advogado pode atuar de maneira consultiva, com planejamentos sucessórios, testamentos, contratos e orientações; conciliadora, visando evitar litígios judiciais com a homologação das decisões tomadas pelas partes junto aos órgãos competentes; ou então contenciosa, tendo como única solução a adoção de medidas judiciais para resguardar os direitos do cliente. Confira, logo abaixo, as principais atividades que desempenhamos nesta área.

Guarda

Na ocorrência de um divórcio ou separação, a guarda dos filhos menores pode ser unilateral, compartilhada ou alternada.

Pensão alimentícia

Na ausência de acordo entre os genitores, faz-se necessária uma ação de alimentos, onde o valor da pensão é definido pelo juiz.

Inventário

Procedimento que formaliza o levantamento, avaliação e a transmissão de bens de um falecido para os seus herdeiros.

Alvará Judicial

Procedimento mais rápido e simples para o recebimento de pequenos valores (fundos, benefícios, veículos) pelos herdeiros.

Planejamento Sucessório

Instrumento jurídico que permite a distribuição de patrimônio aos herdeiros conforme a vontade e consentimento do falecido.

Regime de Visitas

As condições de visitas podem ser fixadas verbalmente entre os pais ou formalizadas por uma ação de regulamentação de visitas.

Divórcio

O divórcio pela via judicial pode ser consensual ou litigioso – com divergências sobre bens, guarda ou fim do vínculo.

Arrolamento

Processo simplificado e mais célere de partilha dos bens de um falecido, baseado nos valores e no acordo entre os herdeiros.

Inclusão de sobrenome materno

Direito de todos: inclusão de sobrenome materno, assim como alterar ou excluir nomes / sobrenomes em seu registro.