L Galvão Advogados – Advogados São Bernardo do Campo

Advogado educacional

A relação entre alunos e instituições de ensino encontram suas regras em legislação específica e é comum surgirem problemas nesta relação. Conte com o apoio de advogados especialistas em questões educacionais.

Propaganda Enganosa

No momento da matrícula, as faculdades fazem inúmeras promessas: descontos durante o curso, bolsas de estudo, brindes e outros benefícios. Uma vez feita a propaganda e/ou a promessa, a faculdade está obrigada a cumpri-la integralmente.

Caso a faculdade se recuse a cumprir a propaganda, é possível exigir o seu cumprimento pela via judicial.

Entrega de diploma

  • Com a conclusão do curso e realizada a colação de grau, a instituição de ensino deve disponibilizar ao aluno o seu diploma. A entrega do diploma deve ocorrer em tempo razoável e independentemente de pendências financeiras, já que a faculdade não pode reter e nem se negar a fornecer documentos do aluno por conta de débitos.

  • Caso o diploma não seja entregue, é possível solicitar judicialmente a sua entrega e também apurar os prejuízos causados pela demora, seja em termos financeiros ou danos morais.

Cobrança Indevida

É comum que instituições de ensino cobrem valores que não são devidos e é possível realizar o cancelamento do débito ou a restituição dos valores.

Financiamento estudantil

  • Os contratos de financiamento estudantil firmados com o FIES ou com a própria faculdade podem possuir equívocos que podem ser corrigidos.

    É possível realizar a análise do contrato e de suas condições de pagamento, juros e demais valores para verificar se a cobrança é adequada e adotar as providências cabíveis.

ENADE

  • Existem cursos que são selecionados para realizar a prova do ENADE, que é obrigatória e tem por objetivo avaliar o desempenho da instituição de ensino. O erro no fornecimento de dados ao ENADE ou o não comparecimento a data do exame pode prejudicar a colação de grau e atrasar a conclusão do seu curso.

    Conte com apoio especializado para saber o que fazer em situações que envolvem a faculdade.