L Galvão Advogados – Advogados São Bernardo do Campo

Advogado Criminalista

Ampla experiência em defesas e recursos criminais, acompanhamento de inquérito policial e diligências em Delegacias e Fóruns, pedidos de liberdade e progressão de regime.

Qualquer pessoa está sujeita a acusações e, da mesma forma, todos merecem uma defesa criminal, independente do crime que lhes possa ser atribuído. Por meio da defesa, busca-se garantir um julgamento justo.

É dever do advogado criminalista lutar para que o seu cliente tenha direito à ampla defesa e amparo durante o processo criminal. Não há justiça sem estas garantias.

Como podemos ajudar

É parte do serviço do advogado criminalista a defesa criminal da pessoa suspeita, investigada ou acusada de algum crime, seja em âmbito policial ou judicial. Assim, dentre os nossos serviços, estão acompanhamento em delegacias (prisão em flagrante), acompanhamento de inquérito policial, defesa criminal, recursos, execução criminal, entre outros. Antes de qualquer coisa, é recomendado a análise do caso pelo advogado criminal.

Alguns cuidados básicos devem ser tomados durante a investigação e processo criminal:

  • Buscar orientação de um profissional especializado;
  • Ser acompanhado pelo advogado criminalista em qualquer repartição pública;
  • Durante a prisão ou investigação criminal o cliente não é obrigado a produzir provas contra si mesmo, isto é, não precisa falar/informar algo que abra interpretações e gere prejuízos ao processo.
  • Responder ao processo sempre que for convocado;
  • Buscar defesa desde a fase do inquérito policial.
 

É responsabilidade do advogado criminalista transmitir segurança, acompanhar o interrogatório e todos os procedimentos legais realizados. Faz-se necessário o acompanhamento de perto para assegurar todos os direitos legais, adotando as medidas judiciais cabíveis em caso de violação.

Dependendo da situação concreta, também é responsabilidade do advogado o requerimento de fiança e soltura do preso ou liberação do adolescente, mediante autorização policial.

Audiência de Custódia

  • Direito garantido em casos de prisão em flagrante, a audiência de custódia tem por objetivo garantir que, no ciclo de 24 horas, o preso será apresentado ao juiz. Neste caso, o juiz verificará os seguintes pontos:

    • Integridade física: neste prazo, possíveis atos de violência ou abusos praticados durante a prisão em flagrante podem ser visualizados. A partir dessa averiguação, o juiz poderá conferir ordens que tenham como objetivo a preservação da vida e/ou saúde do preso, assim como a apuração dos fatos;
    • Se a prisão em flagrante apresenta irregularidades: em outras palavras, se ela foi feita corretamente e não houve nulidades, ocorrendo de acordo com as normas legais;
    • Análise da possibilidade de soltura do preso: o contato aproximado e imediato com o preso garante ao juiz a competência para avaliar a real necessidade de encarceramento. Também deve ser estudado se ele preenche os requisitos necessários para a obtenção de liberdade provisória.

    É importante salientar que durante essa fase do processo, a presença do advogado é obrigatória. Entre suas competências, estão:

    • Pedido de relaxamento da prisão em flagrante, caso constatada irregularidade;
    • Pedido de concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança;
    • Pedido de habeas corpus, se houver abuso de autoridade ou violação de direitos;
    • Eventuais pedidos de interesse do preso durante o processo criminal.

    Tratando-se de adolescentes, algumas normas previstas são aplicadas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Recurso Criminal

  • O recurso criminal é um instrumento hábil que busca reexame de uma decisão judicial, por meio de impugnação. É importante consultar-se sobre os recursos previstos em lei para alterar uma decisão ou sentença. O advogado analisará o caso para fornecer a orientação adequada e interposição do recurso cabível.

Revisão Criminal

  • Nem sempre a execução criminal se faz de forma correta, levando a decisões irregulares. Ação autônoma de impugnação de competência originária dos tribunais, a revisão criminal tem o objetivo de rever a decisão condenatória em decorrência de alguma irregularidade judiciária.

Reincidência

No que diz respeito a ação criminal, outro ponto a ser analisado é a reincidência. Em termos gerais, o reincidente é quem pratica um crime após ter transitado em julgado sentença que, no próprio país ou em país estrangeiro, condenou-o por crime anterior, enquanto não transcorrer cinco anos de cumprimento ou da extinção da pena.

Não existe distinção quanto à natureza dos crimes quando tratamos de reincidência (antecedente e subsequente). Caracteriza-se a reincidência entre crimes dolosos, culposos, doloso e culposo, culposo e doloso, idênticos ou não, apenados com pena privativa de liberdade ou multa, praticados dentro ou fora do território nacional.

Seguindo a Constituição da República, é compreendido pela Justiça que o reincidente deverá ser punido mais gravemente do que o primário, à garantia, sempre, de que ninguém pode ser punido duas vezes pelo mesmo fato.

Por fim, é importante ressaltar que o fato de o advogado criminalista estar atuando na acusação, não o afasta da obrigação profissional de buscar sempre um julgamento justo para o acusado, sem deixar de lado o seu comprometimento com a defesa e o Direito Penal.

Dúvidas

Ele será encaminhado à autoridade competente. Normalmente trata-se do próprio delegado de polícia da Cidade em que ele foi preso. Caso seja mantida a prisão, será encaminhado para um Centro de Detenção Provisória – CDP.

Se for uma prisão em flagrante, inicialmente, ele irá para a delegacia. O adolescente pode ser levado à uma delegacia especializada ou situada em outra cidade quando for necessário para garantir que sua apreensão não será feita em cela junto com adultos.

Com o comparecimento de pai ou mãe ao local onde ele se encontra apreendido, o adolescente será imediatamente liberado, desde que não se trate de ato infracional grave ou tenha causado repercussão social. A liberação ocorre após a assinatura de termo de compromisso e responsabilidade de sua apresentação ao Ministério Público, ocorrendo no mesmo dia ou no primeiro dia útil subsequente.

Primeiro, será lavrado o auto de prisão em flagrante delito ou auto de apreensão (para menores de idade), onde informações importantes são reunidas para a futura defesa processual.

A pessoa responsável pela sua prisão, normalmente policiais, explicam a (o) delegado a ocorrência e os motivos da prisão/apreensão.

Se existir vítima ou testemunha, serão ouvidas também. Se faz obrigatório a entrega de um documento ao preso, constando o motivo da sua prisão. Este documento leva o nome de “Nota de Culpa”.

Ele poderá, então, contar sua versão sobre os fatos apresentados, ou manter-se em silêncio, optando por explicar (ou não) o ocorrido apenas em audiência para o juiz.

Além do auto de prisão ou apreensão em flagrante delito, poderão ser lavrados autos de exibição/apreensão/entrega de objetos, reconhecimento de pessoas e de objetos, de qualificação etc.